Dar existência a.
Originar.
Inventar.
Gerar; produzir: _criou muitos filhos_.
Instituir, fundar: _criar asilos_.
Amamentar.
Educar.
Promover a procriação de: _criar gado_.
Cultivar.
Adquirir.
Encher-se de pus (uma ferida), resultante de picada: _tenho um dedo a criar_.
Ter dinheiro.
Afagar, acarinhar.
Na direcção de: _navegou para o Norte_.
A fim de: _procurou-me para conversarmos_.
Com destino a.
Em proporção de.
Apropriado a: _pano bom para camisas_.
Relativamente a; etc.
(Port. ant. _pera_)
Empreendimento.
Negócio.
Associação, organizada para explorar uma indústria.
Aqueles que dirigem ou administram essa associação.
Símbolo, divisa.
Dias Toffoli59° Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato:13 de setembro de 2018até a atualidade
Antecessor(a):Cármen Lúcia
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato:23 de outubro de 2009até a atualidade
Nomeação por:Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a):Carlos Alberto Menezes Direito
49º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Mandato:30 de maio de 2014até 12 de maio de 2016
Antecessor(a):Marco Aurélio Mello
Sucessor(a):Gilmar Mendes
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Mandato:29 de maio de 2012até 12 de maio de 2016 (efetivo)
17 de dezembro de 2009 até 28 de maio de 2012 (substituto)Advogado-Geral da União do Brasil
Mandato:12 de março de 2007até 23 de outubro de 2009
Nomeação por:Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a):Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Sucessor(a):Luís Inácio Adams
Dados pessoais
Nascimento:15 de novembro de 1967 (51 anos) Marília, São Paulo
Esposa:Roberta Rangel[1]
Alma mater:Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Religião:católico romano[1]
Assinatura:José Antonio Dias Toffoli (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo sido advogado-geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1990), foi professor colaborador no curso de pós-graduação desta instituição, além de lecionar direito constitucional e direito de família no Centro de Ensino Unificado de Brasília.[2]
Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000. Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005.[2]
Em 2007, foi indicado pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de advogado-geral da União,[3] permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[4] Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.[5]Índice1 Trajetória profissional e política1.1 Advocacia-Geral da União
1.2 Supremo Tribunal Federal1.2.1 Processos judiciais anteriores
1.2.2 Polêmica da posse
1.2.3 Atuação no julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
1.2.4 Acusação de envolvimento com o escândalo do mensalão no DF
1.2.5 Atuação no julgamento do Mensalão
1.2.6 Operação Lava-Jato
2 Posições políticas
3 Controvérsias3.1 Inquérito para apurar "ofensas" ao Supremo
3.2 Censura
4 Publicações4.1 Capítulos de livros
4.2 Artigos em revistas e jornais
5 Referências
6 Ligações externasTrajetória profissional e política[editar | editar código-fonte]
Filho do cafeicultor e marceneiro Luiz Toffoli e da professora e catequista Sebastiana Seixas Dias Toffoli,[6] graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1986 - 1990). Durante o período de faculdade, foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto.[7]
Trabalhou como advogado em São Paulo, de março de 1991 a julho de 1995. Nesse período, foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (1993-1994) e foi assessor parlamentar do deputado Arlindo Chinaglia[1] na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (1994).[6]
Em 1994 e 1995 prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo mas foi reprovado nas duas vezes.[8]
Entre 1995 e 2000 foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, em Brasília.[6] Toffoli em 2008.
Foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006.[9][10]
De 1996 a 2002, foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB).[11]
Foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. De março de 2001 a dezembro de 2002, atuou na advocacia privada como sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C.[6]
De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão do ministro da Casa Civil José Dirceu. Após a saída de Dirceu do ministério, Toffoli foi exonerado, a pedido, pela ministra Dilma Rousseff.[12]
Retornando à advocacia privada, foi sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados, de agosto de 2005 a fevereiro de 2007. No mês seguinte, foi nomeado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, função que exerceu até outubro de 2009.[6]
Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009, também por indicação de Lula.[6] Foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada a membro do STF, de 29 de maio de 2012 a 12 de maio de 2016, tendo presidido a corte eleitoral no biênio 2014-2016.[6]
Em 13 de setembro de 2018, foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo o ministro mais jovem a assumir essa função, aos 50 anos.[13]
Serviu como presidente da República entre os dias 23 e 25 de setembro de 2018, tendo sido o sétimo presidente do STF a assumir interinamente a chefia do Poder Executivo,[14] e nessa função sancionou a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que torna crime atos de importunação sexual.[15]Advocacia-Geral da União[editar | editar código-fonte]
Em 12 de março de 2007, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem Toffoli fora advogado de campanha,[16] assumiu a Advocacia-Geral da União.
A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiu Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.[17]
À cerimônia de posse compareceram os então ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Guido Mantega (Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Tarso Genro (Relações Institucionais), Waldir Pires (Defesa) e Jorge Hage (CGU), entre outros.[17]Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]
Toffoli na solenidade de sua posse como ministro do STF.
Dias Toffoli foi indicado pelo Presidente Lula para assumir a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal (STF).[18] Antes, Toffoli já havia sido considerado para assumir a mesma vaga, aberta em 2007 pela aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence, ocasião em que o indicado fora Menezes Direito.[19]
No dia 8 de agosto de 2018, em votação na Corte do STF e com placar legal de 10 votos a 1, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal,[20] sendo empossado no dia 13 de setembro de 2018.[21]Processos judiciais anteriores[editar | editar código-fonte]
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.— Artigo 101 da Constituição Federal de 1988
Entretanto, em 2000, o Procurador-Geral do estado do Amapá, João Batista Plácido, junto com Toffoli e seu então escritório de advocacia, Toffoli & Telesca Advogados SC, foram condenados pela Justiça do Amapá a devolver 19?720 reais aos cofres públicos por conta de uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo vencida pelo escritório de Toffoli. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008. Em 2006 Toffoli foi processado novamente por outro ilícito de mesma natureza, ocorrido em 2001, desta vez pela 2ª Vara Cível do Amapá, a devolver 420 mil reais (700 mil reais em valores atualizados até 21 de setembro de 2009).[carece de fontes?]
Uma vez que a indicação do seu nome para compor o STF era examinada pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), Toffoli informou ao então presidente da Comissão, Demóstenes Torres, que havia recorrido da condenação, e que a ação contra ele ainda tramitava. Logo, como não havia uma condenação definitiva, seu nome ainda atenderia ao requisito de "reputação ilibada", um dos elementos que seriam analisados pelo Senado.[carece de fontes?]
De fato, em 30 de setembro de 2009, sua nomeação foi aprovada pela CCJ. A votação, que durou cerca de sete horas, foi de 20 votos a favor e 3 contra. A sabatina seguiu então ao Plenário do Senado, que também aprovou a nomeação por 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções.[22] Para ocupar a posição de Ministro no STF, Toffoli contou com o apoio da CNBB, declarado antes da realização da sabatina.[23][24][25][26][27] E, ao ser submetido a tal sabatina, declarou-se contra o aborto, demonstrando, pelo menos nesse ponto, afinação com as ideias da CNBB, o que lhe rendeu críticas por parte daqueles que defendem o laicismo estatal.[28]
Foi empossado no Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009, em solenidade presidida pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes, com cerca de mil convidados presentes, entre eles, o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, vários governadores, entre eles José Serra (São Paulo), os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer.[29]Polêmica da posse[editar | editar código-fonte]
Na sua posse, o ministro José Antonio Dias Toffoli envolveu-se em uma polêmica relacionada a sua festa de posse no Supremo Tribunal Federal, por conta de um patrocínio de 40 mil reais da Caixa Econômica Federal. Defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, declarou que não estava a par dos fatos, e que a festa não fora de sua iniciativa.
Ao comentar o episódio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que a festa era um absurdo desnecessário à Caixa Econômica Federal.[30]Atuação no julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa[editar | editar código-fonte]
O ministro Dias Toffoli, no primeiro julgamento acerca da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa, que teve como recorrente o candidato a Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, fez extenso voto no sentido de que a Lei Complementar n° 135 de 2010, não afetava o direito adquirido ou a presunção de inocência quanto aos que renunciam ao mandato para não sofrer os efeitos de processo disciplinar ou político. Ele entendeu, porém, que aquela lei não poderia ser aplicada ao processo eleitoral em curso, sob pena de violação do princípio da anualidade das leis que o modificam. O mesmo entendimento foi mantido por Toffoli no julgamento da ação que garantiu a posse de Jader Barbalho no Senado Federal.[carece de fontes?]
Em razão do novo impasse surgido na votação do Pleno do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli sugeriu a aplicação do art. 13, inciso IX do Regimento Interno do STF, no qual está previsto o voto de qualidade do Presidente do STF para desempate da questão em julgamento, posicionamento que ficou vencido, tendo a maioria dos ministros seguido o posicionamento do ministro Celso de Mello, que defendia, no caso de empate nos votos, a manutenção do acórdão recorrido, ou seja, a manutenção do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, regra contida no art. 205, Parágrafo Único, inciso II do Regimento Interno do STF.[carece de fontes?]Acusação de envolvimento com o escândalo do mensalão no DF[editar | editar código-fonte]
Em fevereiro de 2012, em depoimento à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira, assessora do ex-deputado federal João Caldas (PSDB-AL)[31][32], declarou que, no período que antecedeu o escândalo do Mensalão no Distrito Federal, manteve relações íntimas em troca de favores com várias figuras envolvidas no caso, inclusive Dias Toffoli.[33] Segundo ela, na época em que Dias Toffoli era Advogado-Geral da União, os dois se encontravam em um apartamento de Durval Barbosa, onde mantinham relações, e em uma ocasião Dias Toffoli teria solicitado um jato oficial do Governo para transportá-la. Ela teria entregue a Dias Toffoli, num desses encontros, gravações comprometendo Durval Barbosa.
Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações e disse que nunca frequentou tal apartamento ou solicitou avião oficial, e que só recebeu Christiane uma vez, e em seu gabinete, numa audiência formal.[34][35]Atuação no julgamento do Mensalão[editar | editar código-fonte]
Em 22 de agosto de 2012, durante o julgamento do Escândalo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, advogados do Movimento Endireita Brasil apresentaram denúncia por crime de responsabilidade, contra Toffoli, ao Senado[36]. Na apresentação da denúncia, é assinalada a relação de Toffoli com José Dirceu e com o PT, de quem era advogado na época em que os fatos julgados ocorreram.[37] O ministro Marco Aurélio Mello já havia dito que a situação de Toffoli era "delicada", tendo em vista sua relação próxima com os acusados além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no processo.[38][39]
Durante o julgamento, Toffoli considerou João Paulo Cunha e Marcos Valério culpados da acusação de lavagem de dinheiro, além dos envolvidos a eles relacionados. Toffoli também considerou ilegal o processo de contratação da empresa de publicidade SMP&B, condenando os réus da acusação de corrupção ativa. Toffoli inocentou João Paulo Cunha da acusação de peculato[40][41] e José Dirceu por compra de votos.[42]
Durante o julgamento, o ministro Toffoli comparou as penas impostas aos réus do mensalão às punições aplicadas no período da Inquisição na "época de Torquemada" , o Grande Inquisidor espanhol do século XV, em cujo período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, na Espanha. Toffoli defendeu que as penas, neste caso, fossem somente financeiras.[43]Operação Lava-Jato[editar | editar código-fonte]
Tendo em vista a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, e a demora de vários meses da presidente Dilma Rousseff em indicar o seu sucessor, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pela maioria dos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato, ficaria com apenas quatro membros, de forma que um empate seria possível. Para evitar isso, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que um membro da Primeira Turma se transferisse para a Segunda Turma, sugestão que foi apoiada pelos ministros Celso de Mello e Teori Zavascki.[44]
De acordo com o Regimento Interno do tribunal, o ministro mais antigo da Primeira Turma, Marco Aurélio Mello, teria prioridade para pedir a transferência. Marco Aurélio não mostrou interesse e Dias Toffoli, sendo o segundo mais antigo, passou a compor a Segunda Turma[45] e, assim, deverá presidir o julgamento dos processos relativos aos deputados e senadores envolvidos no esquema.[46]Posições políticas[editar | editar código-fonte]
Toffoli afirmou que, embora tenha tido uma formação católica social de esquerda e ainda a mantenha, sua experiência no STF tornou-o mais liberal e favorável a um Estado menos intervencionista, entendendo que quanto menos a sociedade depender do Estado, melhor para ela, e que o enorme volume de processos judicializados talvez fosse desnecessário se houvesse menos atuação estatal e mais da sociedade civil.[47]
Durante palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em outubro de 2018, Toffoli afirmou que o sistema político e partidário brasileiro atende, desde sua origem, a interesses setorizados, sem a capacidade de apresentar propostas nacionais, e que os partidos se mostram "órfãos de qualquer tipo de posicionamento do ponto de vista político, filosófico, e institucional". Também afirmou que, seguindo algo que aprendeu com o ministro da justiça Torquato Jardim, não se refere à tomada do poder pelos militares como "golpe" nem como "revolução", mas como "movimento de 1964", e citou textos do historiador Daniel Aarão Reis para sustentar que tanto a esquerda quanto a direita conservadora deixaram de assumir seus erros naquele período.[48] O Centro Acadêmico XI de Agosto repudiou a declaração sobre 1964[49] e pelo próprio Daniel Aarão Reis, que considerou a substituição da terminologia "golpe" como uma relativização do desrespeito à lei[50].Controvérsias[editar | editar código-fonte]
Inquérito para apurar "ofensas" ao Supremo[editar | editar código-fonte]
Em 14 de março de 2019, Dias Toffoli autorizou abertura de um inquérito para apurar supostas ofensas ao supremo e aos ministros do tribunal. Contrariando o padrão, Toffoli escolheu diretamente o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, ao invés de por sorteio. O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da PGR, como é a regra, gerando controvérsia na comunidade jurídica e mesmo entre os ministros do tribunal.[51]
Na portaria, Toffoli apresentou como justificativa suposta "?existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".[51]
A procuradora-geral da República Raquel Dodge contestou o inquérito, alegando que a função de investigar não é parte que compete ao Judiciário, o que comprometeria a imparcialidade do processo.[52]Censura[editar | editar código-fonte]
Em 11 de abril de 2019, a revista Crusoé publicou uma reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai. Segundo a publicação, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht havia reunido um documento que mencionava Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União, como o "amigo do amigo do meu pai".[53][54][55]
Após a publicação da reportagem, Toffoli classificou o conteúdo da revista como "?mentiras e ataques? divulgadas [sic] por pessoas que querem atingir as instituições brasileiras" e pediu ao ministro Alexandre de Moraes que apurasse as informações. Em seguida Moraes ordenou que a revista Crusoé e o sítio O Antagonista retirassem do ar todas as reportagens e notas que citassem Toffoli[56], além de estipular multa diária de 100 mil reais e ordenar que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis do site e da revista em 72 horas.[53]
A decisão de censurar o conteúdo da revista causou críticas por órgãos de defesa da liberdade de imprensa e de expressão, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Transparência internacional,[57] e pelo ministro da Corte Marco Aurélio Mello que afirmou ter tido "censura" e retrocesso" na decisão do colega Alexandre de Moraes.[58]Publicações[editar | editar código-fonte]
Capítulos de livros[editar | editar código-fonte]
Los Derechos Políticos de los Pueblos Indígenas en Brasil. In: Diálogos Judiciales en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Valencia: Editorial Tirant lo Blanch, 1ª Edição, p. 129-136, 2017.
A Evolução do Papel do Supremo Tribunal Federal no Brasil. In: Constituição, Direitos Fundamentais e Política: Estudos em homenagem ao Professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Editora Fórum, p. 135-147, 2017.
Improbidade Administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão. In: Improbidade Administrativa: Temas Atuais e Controvertidos. Rio de Janeiro: Editora Forense, p. 159-176, 2017.
Perspectiva histórico-constitucional dos Municípios e dos consórcios intermunicipais na federação brasileira. In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos. Coimbra/Portugal, Editora Almedina, v. II, p. 1205-1230, 2016.
Reforma do Poder Judiciário: contributos do Ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin e reflexões sobre as necessidades contemporâneas. In: Centenário José Geraldo Rodrigues Alckmin, São Paulo, Editora IASP, 1ª Edição, p. 193- 212, 2015.
O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC. In: Direito, Economia e Política: Ives Gandra, 80 Anos do Humanista, São Paulo, Editora IASP, 1ª Edição, p. 115-130, 2015.
Perspectiva Histórico-Constitucional dos Municípios e dos Consórcios Intermunicipais na Federação Brasileira. In: Juiz Constitucional: Estado e poder no século XXI: Homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, p. 263-287, 2015.
A Competência do Supremo Tribunal Federal para julgar ações em que se impugnam decisões do Conselho Nacional de Justiça. In: O Conselho Nacional de Justiça e sua Atuação como Órgão do Poder Judiciário ? Homenagem aos 10 anos do CNJ, São Paulo, Quartier Latin, p. 79-100, 2015.
A Jurisdição Constitucional e o Processo de Convergência entre os Sistemas do Common Law e do Civil Law no Brasil. In: O Direito nos Tribunais Superiores: com ênfase no novo direito processual civil, 1ª Edição, Bonijuris, p. 207-227, 2015 (em coautoria com Daiane Nogueira de Lira).
Hans Kelsen, o jurista e suas circunstâncias (Estudo introdutório para a edição brasileira da "autobiografia" de Hans Kelsen), em coautoria com Otavio Luiz Rodrigues Junior, in. KELSEN, Hans. Autobiografia. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
O Sistema Constitucional de Representação Proporcional no Brasil e o Processo Histórico de Implantação do Sistema de Listas Abertas. In: A Constituição de 1988 na Visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Edição Comemorativa, Brasília, Supremo Tribunal Federal, p. 155-168, 2013.
Prerrogativas constitucionais da propaganda comercial. In: Autorregulamentação e Liberdade de Expressão ? A Receita do Conar, p. 63-70, 2010.
Artigos em revistas e jornais[editar | editar código-fonte]
Democracy in Brazil: The Evolving Role of the Country?s Supreme Court. Boston College Internacional and Comparative Law Review, Hannover, Vol. XL, nº 2, p. 245-259, 2017.
Movimento Conciliatório e a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF): Breves Considerações. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, ano 13, vol. 50, julho/setembro, p. 229-240, 2016.
O uso das redes sociais nas eleições e nos processos eleitorais ? o sistema brasileiro. Revista Justiça & Cidadania, Edição 188, p. 24-26, abril 2016.
Quem financia a democracia no Brasil?, Revista Interesse Nacional, 2015.[59]
A primeira constituição do Brasil, Folha de S. Paulo, 2014 (em coautoria com Otavio Luiz Rodrigues Junior).[60]
A quarta maior democracia do mundo, Folha de S. Paulo, 2014.[61]
Notas jurídico-históricas sobre os conflitos federativos e patrimonialismo no Estado brasileiro, Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, 2013.[62]
A excelência da advocacia pública na defesa do Estado e do cidadão, Jornal Valor Econômico, 2009.[63]
Breves considerações sobre a fraude ao direito Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral-RBDE, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 45-61, jul./dez. 2009.
Referências? a b c «O que esperar de Dias Toffoli». Os Constitucionalistas. 14 de julho de 2018. Consultado em 3 de março de 2019 ? a b Toffoli, José Antônio Dias (maio de 2016). «Curriculum Vitae» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 3 de setembro de 2016 ? «José Antonio Dias Toffoli é empossado advogado-geral da União». Extra (jornal do Rio de Janeiro). 12 de março de 2007. Consultado em 3 de setembro de 2016 ? «Lula indica Toffoli para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal». G1. Globo. 17 de setembro de 2009. Consultado em 3 de setembro de 2016 ? «Composição da Comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de código eleitoral». Senado Federal do Brasil. Consultado em 3 de setembro de 2016 ? a b c d e f g José Antonio Dias Toffoli (PDF) (Curriculum Vitae), Supemo Tribunal Federal, 2010 .? «O estudo, a militância e o sequestro do chapéu». Estadão. O Estado de S. Paulo. 20 de setembro de 2009. Consultado em 21 de maio de 2017 ? «Supremo vetou reprovado em concurso de juiz à vaga no TJ». Estadão. 29 de setembro de 2009 ? «Ex-advogado do PT, Toffoli assume presidência do TSE». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 13 de maio de 2014. Consultado em 15 de abril de 2015. Cópia arquivada em 15 de abril de 2015. Ele fez carreira jurídica no PT. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, advogou para a liderança do PT na Câmara e foi advogado do partido em três campanhas presidenciais de Lula. ? «"PT é página virada", diz ministro Dias Toffoli antes de assumir o TSE». O Globo. Globo. 13 de maio de 2014. Consultado em 15 de abril de 2015. Cópia arquivada em 2 de abril de 2015 ? «Curriculum Vitae de José Antonio Dias Toffoli» (PDF). Advocacia Geral da União. Consultado em 20 dez. 2010 ? «Dilma exonera outro auxiliar ligado a José Dirceu». Terra. Telefônica. Consultado em 3 de junho de 2008 ? «Aos 50 anos, Toffoli assumirá como mais novo presidente do STF; cerimônia reunirá Temer, ministros e mais de mil pessoas». G1. 13 de setembro de 2018. Consultado em 2 de outubro de 2018 ? «Temer viaja para conferência da ONU e Toffoli assume presidência interinamente». iG. Último segundo ? {{Citation | url = http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2018&jornal=515&pagina=2 | title = Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018 | newspaper = Diário Oficial da União | number = 185 | date = terça-feira, 25 de setembro de 2018 | section = 1 | page = 2 | publisher = Imprensa Nacional | accessdate = 26 de setembro de 2018++.? «Lula vai indicar Toffoli para vaga de ministro do STF». Tribuna do Norte. 17 de setembro de 2009 ? a b Damé, Luisa; Brígido, Carolina (12 de março de 2007). «José Antonio Dias Toffoli é empossado advogado-geral da União». O Globo Online. Consultado em 3 de junho de 2008 ? «Lula indica Toffoli para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal». G1. Globo. 17 de setembro de 2009. Consultado em 17 de setembro de 2009 ? «Ministros do STJ tomam frente na disputa por vaga no Supremo». Consultor Jurídico. 21 de agosto de 2007. Consultado em 14 de junho de 2015 ? «Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal». G1. Globo. 8 de agosto de 2018. Consultado em 8 de agosto de 2018 ? «Ministro Dias Toffoli toma posse como presidente do Supremo». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 13 de setembro de 2018. Consultado em 24 de setembro de 2018 ? «Plenário do Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo». G1. Globo. 30 de setembro de 2009. Consultado em 30 de setembro de 2009 ? «Toffoli será sabatinado nesta quarta-feira na CCJ». O Globo. 30 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009 ? «Sabatina no Senado ? CNBB defende indicação de Toffoli». A Gazeta. Globo. 30 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009 ? «CNBB defende indicação de Toffoli para o STF». Folha Online. Folha da manhã. 29 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009 ? «CNBB defende indicação de Toffoli ao Supremo Tribunal Federal». Correio Braziliense. Diários associados. 30 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009 ? «CNBB defende indicação de Toffoli para o STF». JusBrasil. 29 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009 ? «Caso Battisti e o jeito Toffoli de agradar» (blogue). Terra Magazine. Telefônica. 3 de outubro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009 Texto " último Maierovitch " ignorado (ajuda)? «Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal». Supremo Tribunal Federal (STF). 23 de outubro de 2009. Consultado em 24 de outubro de 2009 ? «Caixa paga festa de Tofolli». A Tarde. BR. 3 de novembro de 2009. Consultado em 27 de outubro de 2010 ? Rios, Odilon (15 de junho de 2012), «Acordo entre tucanos garante vaga a sanguessuga, em Brasília», Repórter Alagoas .? «Entre o folclore e os escândalos», BR, Estadão, 5 de outubro de 2010 .? «Escândalo dos sanguessugas. Envolvimento de Christiane Araújo de Oliveira», Abril, Veja (infográfico) |contribuição= ignorado (ajuda).? «Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF». Exame. BR: Abril. 11 de fevereiro de 2012 ? «Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF». Veja. BR: Abril. 11 de fevereiro de 2012 ? «Senado recebe pedido de impeachment contra ministro do STF Dias Toffoli». iG. 22 de agosto de 2015 ? «Advogados vão ao Senado contra Toffoli». Exame. Abril. 22 de agosto de 2012 ? «Mensalão: para Marco Aurélio Mello, situação de Toffoli é 'delicada'». Terra. Telefônica. 1 de agosto de 2012 ? «Suspeição é ignorada e Toffoli vai julgar o mensalão». Estadão. O Estado de São Paulo. 3 de agosto de 2012 ? «Toffoli absolve João Paulo de três acusações». Exame. Abril. 27 de agosto de 2012 ? «Dias Toffoli vota por absolver João Paulo Cunha de crimes do mensalão». Folha de S.Paulo. Folha da manhã. 27 de agosto de 2012 ? «Supremo condena José Dirceu por compra de votos no mensalão». G1. Globo. 9 de outubro de 2012 ? Recondo, Felipe (15 de novembro de 2012), «Toffoli compara penas do mensalão a Inquisição», BR, Estadão .? «Ministros da 2ª Turma sugerem que integrante da 1ª Turma complete a composição do colegiado». Supremo Tribunal Federal. 10 de março de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015 ? «Ministro Dias Toffoli passa a compor Segunda Turma do STF». Supremo Tribunal Federal. 11 de março de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015 ? «Dias Toffoli vai presidir maior parte do julgamento da Lava Jato no STF». G1. Globo. 11 de março de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015 ? «Ex-PT, ministro diz que se tornou 'mais liberal'». O Estado de S. Paulo. 9 de outubro de 2016. Consultado em 18 de abril de 2017 ? «Toffoli diz que hoje prefere chamar golpe militar de 'movimento de 1964'». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 1 de outubro de 2018. Consultado em 2 de outubro de 2018 ? «Centro Acadêmico repudia Toffoli sobre 'movimento' de 1964». Rede Brasil Atual. 2 de outubro de 2018. Consultado em 2 de outubro de 2018 ? «Historiador citado por Toffoli rejeita chamar ditadura de 'movimento'». Carta Capital. Mino Carta. 1 de outubro de 2018. Consultado em 2 de outubro de 2018 ? a b «Inquérito aberto por Toffoli vai investigar Deltan Dallagnol e auditores da Receita», O globo .? «Inquérito aberto por Toffoli para apurar ofensas à Corte gera controvérsia», O globo .? a b «STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht», G1, 15 de abril de 2019 .? «Entenda o inquérito de Toffoli para apurar ataques ao STF e a crise no Judiciário», O Globo ? «Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli», Folha da manhã, Folha, 15 de abril de 2019 ? STF censura sites e manda retirar do ar reportagem que cita Dias Toffoli? «Entidades de imprensa criticam censura do STF a reportagem sobre Toffoli», Folha da manhã, Folha, 15 de abril de 2019 ? Mariana Oliveira. «Marco Aurélio vê 'censura' e 'retrocesso' em decisão que mandou tirar reportagem de site». G1. Consultado em 15 de junho de 2019 ? artigo, Rev.Interesse nacional, v. 7, n. 28, p. 8-19, jan./mar. 2015? «A primeira constituição do Brasil», Folha de S. Paulo, p. A3, 28 mar. 2014 . [1000056]? «A quarta maior democracia do mundo», Folha de S. Paulo (31245), p. A3, 19 out. 2014 . [1021514] SEN? «Notas jurídico-históricas sobre os conflitos federativos e patrimonialismo no Estado brasileiro» (PDF), Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, 2 (1), pp. 13-26, janeiro/dezembro 2013 Verifique data em: |data= (ajuda).? «Opinião», São Paulo, Valor Econômico, 9 (2191), p. A10, 4 fev. 2009 . [863589] SEN
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Perfil - Advocacia-Geral da União
Jô Soares entrevista o ministro José Antônio Dias Toffoli (17 de novembro de 2014) Precedido porÁlvaro Augusto Ribeiro Costa
Advogado-Geral da União do Brasil2007 ? 2009
Sucedido porLuís Inácio Adams Precedido porCarlos Alberto Menezes Direito
Ministro do Supremo Tribunal Federal23 de outubro de 2009 ? atualidade
Sucedido por?vdeSegundo gabinete de Lula (2007?2011)Vice-presidenteJosé Alencar (2007?2011)MinistériosAgricultura, Pecuária e AbastecimentoLuis Carlos Guedes Pinto (2007) ? Reinhold Stephanes (2007?2010) ? Wagner Rossi (2010?2011)CidadesMárcio Fortes de Almeida (2007?2011)
Ciência e TecnologiaSérgio Machado Rezende (2007?2011)
ComunicaçõesHélio Costa (2007?2010) ? José Artur Filardi (2010?2011)
CulturaGilberto Gil (2007?2008) ? Juca Ferreira (2008?2011)
DefesaWaldir Pires (2007) ? Nelson Jobim (2007?2011)
Desenvolvimento AgrárioGuilherme Cassel (2007?2011)
Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorMiguel Jorge (2007?2011)
Desenvolvimento Social e Combate à FomePatrus Ananias (2007?2010) ? Márcia Lopes (2010?2011)EducaçãoFernando Haddad (2007?2011)EsporteOrlando Silva (2007?2011)FazendaGuido Mantega (2007?2011)Integração NacionalPedro Brito (2007) ? Geddel Vieira Lima (2007?2010) ? João Santana (2010?2011)JustiçaMárcio Thomaz Bastos (2007) ? Tarso Genro (2007?2010) ? Luiz Paulo Barreto (2010?2011)Meio AmbienteMarina Silva (2007?2008) ? Carlos Minc (2008?2010) ? Izabella Teixeira (2010?2011)Minas e EnergiaSilas Rondeau (2007) ? Nelson José Hubner Moreira (interino) (2007?2008) ? Edison Lobão (2008?2010) ? Márcio Zimmermann (2010?2011)Pesca e AquiculturaAltemir Gregolin (2006?2011)Planejamento, Orçamento e GestãoPaulo Bernardo (2007?2011)Previdência SocialNelson Machado (2006?2007) ? Luiz Marinho (2007?2008) ? José Barroso Pimentel (2008?2010) ? Carlos Eduardo Gabas (2010?2011)Relações ExterioresCelso Amorim (2007?2011)SaúdeAgenor Álvares (2007) ? José Gomes Temporão (2007?2011)Trabalho e EmpregoLuiz Marinho (2007) ? Carlos Lupi (2007?2011)TransportesPaulo Sérgio Passos (2006?2007) ? Alfredo Nascimento (2007?2010) ? Paulo Sérgio Passos (2010?2011)TurismoWalfrido dos Mares Guia (2006?2007) ? Marta Suplicy (2007?2008) ? Luiz Barretto Filho (2008?2011)
Secretarias(ligadas àPresidência daRepública)Assuntos EstratégicosRoberto Mangabeira Unger (2007?2009) ? Samuel Pinheiro Guimarães Neto (2009?2011)Comunicação SocialLuiz Tadeu Rigo (2007) ? Franklin Martins (2007?2011)
Direitos HumanosPaulo Vannuchi (2007?2011)
Políticas de Promoção da Igualdade RacialMatilde Ribeiro (2007?2008) ? Édson Santos (2008?2010) ? Eloi Ferreira Araújo (2010?2011)
Políticas para as MulheresNilceia Freire (2007?2011)
PortosPedro Brito (2007?2011)
Secretaria-GeralLuiz Dulci (2007?2011)
Relações InstitucionaisTarso Genro (2007) ? Walfrido dos Mares Guia (2007) ? José Múcio Monteiro (2007?2009) ? Alexandre Padilha (2009?2011)
Órgãos(ligados àPresidência daRepública)Advocacia-Geral da UniãoÁlvaro Augusto Ribeiro Costa (2007) ? Dias Toffoli (2007?2009) ? Luís Inácio Adams (2009?2011)Banco CentralHenrique Meirelles (2007?2011)
Casa CivilDilma Rousseff (2007?2010) ? Erenice Guerra (2010) ? Carlos Eduardo Esteves Lima (2010?2011)
Controladoria-Geral da UniãoJorge Hage? (2007?2011)
Gabinete de Segurança InstitucionalJorge Armando Felix? (2007?2011)
? Primeiro gabinete Lula (2003?2007) ? Primeiro gabinete de Dilma Rousseff (2011?2015) ?
vdeAdvogados-Gerais da União do Brasil (1993 ? 2019)
José de Castro Ferreira ?
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins ?
Tarcísio Carlos de Almeida Cunha ?
Geraldo Magela da Cruz Quintão ?
Walter do Carmo Barletta (interino) ?
Gilmar Mendes ?
José Bonifácio Borges de Andrada ?
Álvaro Augusto Ribeiro Costa ?
Dias Toffoli ?
Luís Inácio Adams ?
José Eduardo Cardozo ?
Fábio Medina Osório ?
Grace Mendonça ?
André Luiz de Almeida Mendonça
vdeAtuais ministros do Supremo Tribunal Federal do BrasilPresidente
Dias Toffoli (2009?)
Vice-presidente
Luiz Fux (2011?)
Demaisministros
Celso de Mello (1989?)
Marco Aurélio Mello (1990?)
Gilmar Mendes (2002?)
Ricardo Lewandowski (2006?)
Cármen Lúcia (2006?)
Rosa Weber (2011?)
Luís Roberto Barroso (2013?)
Edson Fachin (2015?)
Alexandre de Moraes (2017?)vdePresidentes do Supremo Tribunal Federal do Brasil (1829 ? 2019)
Fragoso
Monteiro de Barros
Bernardo de Figueiredo
Pereira Duarte
Pereira de Sampaio
Pinheiro de Vasconcelos
Marcelino de Brito
Antônio de Vasconcelos
Barbosa de Oliveira
Valdetaro
Saião Lobato
Freitas Henriques
Aquino e Castro
Toledo Piza
Pindaíba
Espírito Santo
D'Albuquerque
Xavier da Cunha
Leoni Ramos
Pereira Lins
Bento de Faria
Espínola
José Linhares
Laudo Ferreira de Camargo
José Linhares
Orozimbo Nonato
Barros Barreto
Lafayette de Andrada
Ribeiro da Costa
Luís Gallotti
Gonçalves de Oliveira
Trigueiro
Aliomar Baleeiro
Elói José da Rocha
Djaci Falcão
Thompson Flores
Neder
Xavier de Albuquerque
Cordeiro Guerra
Moreira Alves
Luís Rafael Mayer
José Néri da Silveira
Passarinho
Sydney Sanches
Albuquerque Gallotti
Sepúlveda Pertence
Celso de Mello
Carlos Velloso
Aurélio Mello
Maurício José Corrêa
Nelson Jobim
Ellen Gracie
Gilmar Mendes
Antonio Cezar Peluso
Carlos Ayres Britto
Joaquim Barbosa
Ricardo Lewandowski
Cármen Lúcia
Dias Toffoli Portal do direito